Cidadania Italiana no Brasil - Estado de Minas Gerais

Cidadania Italiana no Brasil

A atribuição da nacionalidade, em todos os países é regida por Leis. No caso italiano fora eleito o direito de sangue (jus sanguinis). Será considerado italiano quem possui ascendência italiana, independentemente do país em que nasce. Ressalte-se que tal reconhecimento não implica a perda da cidadania brasileira por parte do requerente.

O requerente ficará com ambas: brasileira e italiana, nos termos da Constituição Brasileira, artigo 12, § 4º, II, letra “a” (inciso II com redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão n.º 03, de 07/6/94).

Atuais Convocações do Consulado Italiano de Belo Horizonte

ATUAIS PROCEDIMENTOS - INFORMAÇÕES NO SITE DO CONSULADO ITALIANO

  1.  O Consulado da Itália reconhece o direito à cidadania italiana com base exclusivamente nas leis, regulamentos e atos administrativos vigentes na Itália, no momento da entrega da documentação;
  2.  A partir de 1º dezembro 2018, será necessário apresentar traduções juramentadas e apostiladas de toda a documentação de registro civil brasileiro. Os interessados deverão preparar os documentos e se agendarem, pelo sistema de agendamento on line, para entrega pessoal da documentação, contudo será possível o agendamento familiar com parentesco de primeiro grau (no máximo de três pessoas), exemplo: País/filhos, irmão/irmã do mesmo núcleo familiar;
  3.  A partir de janeiro de 2019, para comprovar residência em MG os requerentes deverão apresentar certidão eleitoral constando endereço bem como a sua quitação com no mínimo 02 (dois) anos de domicílio neste Estado, além de um documento de identidade, com data de emissão de até 10 anos (RG ou Passaporte), não sendo aceita carteira de motorista;
  4.  Caso os documentos dos ascendentes já tenham sido entregues por outro parente bastará apresentar cópia do recibo de pagamento daquela pessoa que os entregou;
  5.  Somente serão aceitos documentos com até 01(um) ano de emissão contados retroativamente a contar da data do agendamento;
  6.  A Lei italiana nº 89 de 23/06/2014 instituiu que cada requerente maior de 18 anos deverá pagar uma taxa consular de .300 (Euros).

O nosso Escritório de Belo Horizonte/MG prestará ao constituinte, todos os procedimentos constitucionais e administrativos necessários, para a aquisição da documentação necessária para instruir o processo de Cidadania Italiana ius sanguinis.

 

 
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