Cidadania Italiana no Brasil

Cidadania Italiana no Brasil

A atribuição da nacionalidade, em todos os países é regida por Leis. No caso italiano fora eleito o direito de sangue (jus sanguinis). Será considerado italiano quem possui ascendência italiana, independentemente do país em que nasce. Ressalte-se que tal reconhecimento não implica a perda da cidadania brasileira por parte do requerente.

O requerente ficará com ambas: brasileira e italiana, nos termos da Constituição Brasileira, artigo 12, § 4º, II, letra “a” (inciso II com redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão n.º 03, de 07/6/94).

Atuais Convocações do Consulado Italiano de Belo Horizonte

 

  1. O Consulado da Itália reconhece o direito à cidadania italiana com base exclusivamente nas leis, regulamentos e atos administrativos vigentes na Itália, no momento da entrega da documentação;
  2. Os interessados deverão preparar os documentos e se agendarem, pelo sistema de agendamento on line, para entrega pessoal da documentação.
  3. O agendamento deverá ser individual. Cada requerente maior de 18 anos deverá apresentar toda a documentação completa - 01 processo para cada requerente maior.
  4. - Somente serão aceitos documentos com até 01(um) ano de emissão contados retroativamente a contar da data do agendamento;
  5. Não será admitida a utilização dos documentos arquivados nos processos de parentes que já tenham obtido o reconhecimento da cidadania italiana.
  6. A nova Lei italiana nº 89 de 23/06/2014 que alterou as normas e instituiu que cada requerente maior de 18 anos deverá pagar uma taxa consular de .300 (Euros).

O nosso Escritório de Belo Horizonte/MG prestará ao constituinte, todos os procedimentos constitucionais e administrativos necessários, para a aquisição da documentação necessária para instruir o processo de Cidadania Italiana ius sanguinis.

 

 
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