Cidadania Italiana no Brasil - Estado de Minas Gerais

2021 - Cidadania Italiana no Brasil - Estado de Minas Gerais

A atribuição da nacionalidade, em todos os países é regida por Leis. No caso italiano fora eleito o direito de sangue (jus sanguinis). Será considerado italiano quem possui ascendência italiana, independentemente do país em que nasce. Ressalte-se que tal reconhecimento não implica a perda da cidadania brasileira por parte do requerente.

 ATUAIS PROCEDIMENTOS – INFORMAÇÕES NO SITE DO CONSULADO ITALIANO

(a) A partir de 01/outubro/2021 o agendamento para a entrega pessoal da documentação para o reconhecimento da cidadania italiana será via feito por chamada de vídeo no WhatsApp. O agendamento é individual, nominal e não pode ser delegado, mas será possível o agendamento familiar. As pessoas agendadas deverão se apresentar pessoalmente no Consulado, no dia e horário agendado, munidos de toda a documentação necessária. O telefone WhatsApp para a ligação de vídeo ainda não está disponível e, será divulgado no próprio site do Consulado de Belo Horizonte no final de setembro/2021 – gentileza consultar e obter o número https://consbelohorizonte.esteri.it/consolato_belohorizonte/pt/

(b) Apresentar traduções juramentadas e apostiladas de todas as Certidões do Registro Civil brasileiro;

(c) A documentação não sujeita a modificações (por exemplo:  as certidões de Registro Civil dos ascendentes falecidos, emitidas após a morte do interessado e que não tenham sido retificadas) não tem uma data de validade. A validade das outras certidões é de 6 meses.

(d) Os requerentes deverão apresentar a Declaração do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), carimbada e assinada, contendo o endereço correto, além de um outro comprovante de endereço recente em nome do/a requerente (Ex: - conta recente de luz, água, telefone fixo, TV - Internet; boleto de pagamento de taxa de condomínio; boleto de pagamento de plano de saúde; comprovante de pagamento das taxas universitárias onde conste o endereço do estudante; primeira página (onde consta o endereço) da declaração de impostos que tenha o último ano como base de cálculo; carta de pagamento da aposentadoria; correspondência recente da “Receita Federal”, contendo o nome e o endereço; contrato de trabalho; contrato de aluguel, não sendo aceita fatura de celular.

(e) Os requerentes deverão apresentar original e cópia de um documento de identidade com no máximo 10 anos de expedição (RG ou Passaporte Brasileiro. Não é aceita a CNH).

(f) O procedimento de análise para o reconhecimento da cidadania italiana administrativo será concluído no prazo máximo de 730 dias a partir da data de apresentação do pedido de reconhecimento da cidadania, conforme estabelecido pelo Decreto do Presidente do Consiglio dei Ministri n. 33 de 17/01/2014, publicado na Gazzetta Ufficiale n. 64 de 18/03/2014.

(g) A Lei italiana nº 89 de 23/06/2014 instituiu que cada requerente maior de 18 anos deverá pagar uma taxa consular de €.300 (Euros) para cada pessoa maior de idade que apresente o pedido de reconhecimento da cidadania italiana “jure sanguinis”.

 

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