Cidadania Italiana no Brasil - Estado de Minas Gerais

 ATUAIS PROCEDIMENTOS PARA O CONSULADO ITALIANO DE BELO HORIZONTE.

 (a) O Consulado italiano de Belo Horizonte não possui mais fila de espera. O agendamento para a entrega pessoal da documentação para a cidadania italiana é realizado pelo sistema on line “Prenot@mi”. O agendamento pode ser familiar. As pessoas agendadas deverão se apresentar pessoalmente no Consulado, no dia e horário agendado, munidos de toda a documentação necessária.

(b) A validade de todas as certidões é de 6 (seis) meses.

(c) Os requerentes deverão apresentar a Declaração do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), carimbada e assinada, contendo o endereço correto, além de 01 (um) outro comprovante de endereço recente em nome do/a requerente.

(d) Os requerentes deverão apresentar original e cópia de um documento de identidade com no máximo 10 anos de expedição (RG ou Passaporte Brasileiro. Não é aceita a CNH).

(e) O procedimento de análise para o reconhecimento da cidadania italiana administrativo será concluído no prazo máximo de 730 dias (2 anos), a partir da data de apresentação do pedido de reconhecimento da cidadania, conforme estabelecido pelo Decreto do Presidente do Consiglio dei Ministri n. 33 de 17/01/2014, publicado na Gazzetta Ufficiale n. 64 de 18/03/2014.

(f) A Lei italiana nº 89 de 23/06/2014 instituiu que cada requerente maior de 18 anos deverá pagar uma taxa consular de €.300 (Euros) para cada pessoa maior de idade que apresente o pedido de reconhecimento da cidadania italiana “jure sanguinis”.

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