Disciplina a concessão de visto para professor, técnico ou pesquisador de alto nível e para cientistas estrangeiros.

Tipos de visto: Permanente (no caso de exercício de atividade por prazo superior a dois anos) ou Temporário (no caso de exercício de atividade pelo prazo de até dois anos).Prazo do contrato ou do vínculo assumido com a Instituição no Brasil.

Prazo do visto: Até dois anos, prorrogável.

Objetivo: Exercício de atividades de ensino e/ou pesquisa em entidade, pública ou privada, de ensino ou de pesquisa científica e tecnológica.

Tipo de autorização: Individual.

Requerente: Entidade, pública ou privada, de ensino ou de pesquisa científica e tecnológica.