Cidadania italiana por casamento

A aquisição da cidadania italiana por casamento está fundamentada no Art. 5 da Lei Italiana n. º 91 de 05.02.1992.

Este procedimento somente se aplica às esposas de cidadãos italianos que contraíram matrimônio após 1983 ou aos maridos das cidadãs italianas casados em qualquer data. A esposa poderá transmitir a sua cidadania para o marido e vice-versa.

No momento da expedição do decreto de concessão da cidadania o casamento deve estar regular a todos os efeitos, não podendo ter um curso processo de separação judicial ou consensual ou mesmo separação de corpos.

O nosso Escritório de Belo Horizonte/MG prestará todos os procedimentos constitucionais e administrativos necessários, para a aquisição da documentação necessária para instruir o Processo de Cidadania Italiana por Casamento.

 

 
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