Cidadania italiana materna (antes de 1948)

Pela atual Lei Italiana a mulher (nascida na Itália ou de cidadania ius sanguins), não possui capacidade civil para passar a sua cidadania para os filhos nascidos antes de 1948.

Esta capacidade civil foi adquirida apenas em 1948 com a mudança da Constituição italiana no seu artigo 3º que reconheceu que homens e mulheres são iguais perante a Lei.

Durante muitos anos, vários foram os protestos contra a impossibilidade de filhos de mãe italiana nascidos antes de 1948, obterem o reconhecimento da cidadania italiana ius sanguinis.

Atualmente com um procedimento judicial já é possível a mulher italiana transmitir a sua cidadania mesmo para aqueles filhos nascidos antes de 01.01.1948. O procedimento judicial pode ser proposto individualmente ou por todos os descendentes interessados, independente de residirem no Brasil ou em outro pais.

Atualmente, o judiciário italiano indica os mesmos juízes que já sentenciaram positivamente para os novos processos iniciados. Assim, duvida não existe quanto a obtenção do reconhecimento do seu direito.

O nosso Escritório de Belo Horizonte/MG prestará ao constituinte, todos os procedimentos constitucionais e administrativos necessários, para a aquisição da documentação necessária para instruir o processo Judicial a ser aforado na Itália pelo nosso advogado correspondente.

 

 
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