Cidadania Italiana Judicial - Registro Tardio

Quando a paternidade é reconhecida durante a menor idade a cidadania é transmitida automaticamente.

Após o reconhecimento da paternidade, o descendente que foi reconhecido durante a maior idade, tem apenas um ano para fazer o requerimento da cidadania. Não sendo possível fazer o requerimento neste período, alternativamente, é admissível fazer uma declaração junto ao Consulado manifestando a intenção de requerer o reconhecimento.

Superado este prazo, o descendente não tem mais direito ao reconhecimento da cidadania italiana por via administrativa.

Caso o reconhecimento tenha ocorrido por via judicial (Processo Judicial de Reconhecimento de Paternidade), o prazo para o requerimento da cidadania se inicia a contar do Reconhecimento da Sentença brasileira junto a Justiça italiana.

O nosso Escritório de Belo Horizonte/MG prestará ao constituinte, todos os procedimentos constitucionais e administrativos necessários, para a aquisição da documentação necessária para instruir o processo Judicial de DELIBA de sentença a ser aforado na Itália.

 
agendarvisita
 

Parceiros

brasita        comites       acibra 1       consola        oabmg        parlalavvocato


Daniel Moysés - Desenvolvimento Web